Brasil é intimado para julgamento

No âmbito da justiça desportiva, o STJD irá julgar Brasil de Pelotas e Treze da Paraíba por terem acionado a justiça comum pleiteando vaga na Série C do Brasileirão 2012. O Brasil foi intimado via FGF, o julgamento está marcado para a próxima sexta-feira (29), no Rio de Janeiro.

A denúncia foi oferecida pelo procurador Paulo Shimitt, que fala em punir as agremiações com multas pesadas e até mesmo com a desfiliação.

O Treze da Paraíba ostenta liminar que o coloca na Série C 2012. Para não cumprir com o despacho, a CBF mantém a competição paralisada. Já o Brasil teve sua liminar cassada, mas não desistiu do processo. Mesmo atualmente disputando a Série D, vencendo a ação no mérito, o clube gaúcho espera ser ressarcido financeiramente.

Agora, com a marcação do julgamento, Paulo Shimitt exige que os clubes desistam dos processos. O procurador sugere, inclusive, punição aos dirigentes envolvidos.

BRASIL RESPALDADO
Ainda que prospere a denúncia oferecida pela procuradoria do STJD, legalmente o Brasil não pode ser punido pela CBF. Há uma decisão da justiça comum que proíbe qualquer punição ao clube. A decisão foi dada no processo nº 001/1.12.0085508-7, que corre na comarca de Porto Alegre e não foi alvo de recursos.

Além disso, do julgamento da próxima sexta-feira (29), cabe recurso ao pleno do STJD para ambas as partes.